Avaliação de Programas de Governo

A partir da Constituição Federal de 1988 foi atribuída ao Tribunal de Contas da União a competência de realizar auditoria de natureza operacional (artigo 71, inciso IV).

A auditoria de natureza operacional objetiva contribuir para a melhoria do desempenho da ação de governo, bem como garantir informações fidedignas à sociedade e ao Parlamento sobre o desempenho dos programas e organizações governamentais com vistas à prestação de contas pelos seus resultados.

O Tribunal de Contas avalia o desempenho dos programas de governo e das unidades e órgãos jurisdicionados, no tocante aos seus objetivos, metas e prioridades, bem como quanto à alocação e uso dos recursos disponíveis, inclusive os provenientes de financiamento externo.

Ao longo da última década, os normativos que regulamentam a atuação do TCU foram incorporando conceitos e metodologias apropriadas ao desenvolvimento dos trabalhos de auditoria de natureza operacional, conforme as mais modernas técnicas utilizadas por entidades fiscalizadoras superiores reconhecidas pela excelência de seu trabalho nessa área.

Nesse contexto, desde 1998, o Tribunal vem desenvolvendo Projeto de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver técnicas de auditoria de natureza operacional com o apoio do Departamento para o Desenvolvimento Internacional - DFID do Reino Unido. O projeto visa principalmente examinar questões relacionadas à promoção da eqüidade e da redução da pobreza em programas do governo federal

Outra iniciativa do Tribunal de Contas da União, após amplo estudo sobre as tendências do controle externo, foi a reestruturação da Secretaria-Geral de Controle Externo, a partir de 2000, com a criação de secretarias especializadas, entre as quais a Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog.

A Seprog avalia programas de governo de abrangência nacional e regional mediante a realização de Auditorias de Natureza Operacional - ANOp. Além disso, desenvolve e dissemina métodos e técnicas para essa modalidade de auditoria.

Desde 1998 foram realizadas 38 auditorias em diversas áreas de governo. Os primeiros trabalhos trataram de aspectos administrativos. Nos anos seguintes, buscou-se avaliar programas de governo com ênfase no exame da qualidade da prestação dos serviços e na sua capacidade de contribuir para a solução dos problemas sociais identificados.

Foram avaliados programas nas áreas de Agricultura, Assistência Social, Cidadania, Comércio e Serviços, Educação, Habitação, Energia, Meio-Ambiente, Saúde e Trabalho.

Consulte também:

- Auditorias já apreciadas pelo TCU, por data

- Auditorias já apreciadas pelo TCU, por área de governo

- Técnicas utilizadas em Auditorias de Natureza Operacional

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